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  • Manter Nome de Casada após Separação Gera Dano Moral

    - De Vivo, Whitaker e Castro Advogados

    E x-marido alegou que seu nome foi inscrito em órgãos de proteção ao crédito após sua ex-esposa
    contrair dívidas de cartão de crédito e em companhias telefônicas, porque ela ainda estaria usando o
    sobrenome dele, mesmo estando divorciados há 15 (quinze) anos.
    Diante da condenação por danos morais, ela apelou ao Tribunal de Justiça de São Paulo afirmando que
    não realizou a alteração do nome porque não teria tido tempo na correria do dia a dia, mormente
    com as atribuições de mãe e pai de dois filhos, sem a colaboração do apelado, que sempre relutou em
    pagar pensão aos filhos, condizente com seus rendimentos, e sempre se esquivou em ter contato
    pessoal com seus filhos. Defende igualmente que não houve dolo na omissão da medida, eis que
    nunca teve a intensão de prejudicar seu ex-marido.
    A sentença que condenou a ex-esposa ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de
    danos morais e para que, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), caso não
    altere seu nome em todos os documentos para voltar a assinar o nome de solteira, foi mantida pelo
    Tribunal.
    Em seu voto, o relator Rodolfo se abster de usar seu nome de casa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob
    Pellizari afirma que não há justificativa plausível para a mulher deixar de mudar os documentos, o que
    porventura, acarretou danos ao ex-marido.
    Se a separação judicial ocorreu no ano 2000, não é crível que a autora, ao longo dos 15 anos
    subsequentes, não tenha tido a oportunidade de adotar as providências necessárias para cumprir a
    obrigação assumida nos autos da separação judicial.
    Importante esclarecer que para a fixação dos danos morais, o magistrado deve levar em consideração
    quatro elementos: a extensão dos danos, as condições socioeconômicas e culturais dos envolvidos, as
    condições psicológicas das partes, e o grau de culpa do agente

 
 
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