A Receita Federal (RFB) deu início a um novo plano de fiscalização envolvendo os contribuintes que apuraram, habilitaram e compensaram créditos decorrentes da tese do século (exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS).
Leia o informativo, produzido pelos advogados especialistas do nosso escritório, sobre o assunto: _De Vivo Castro - Fiscalização FRB Tributação ICMS - PISCOFINS
Análise: Fiscalização FRB: Tributação ICMS – PIS/COFINS
Autor:
Equipe Tributária do De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados
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Data:
1 de dezembro de 2023
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