Direito Público, Regulatório e Relações Governamentais
Assistência e representação de empresas em procedimentos licitatórios (análise e impugnação de Editais, interposição de recursos administrativos, revisão e conferência de documentos e de proposta comercial etc.);
Representação de empresas em pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação de contratos firmados com entes públicos;
Assessoria jurídica durante a execução de contratos de direito público;
Representação de empresas em contencioso judicial envolvendo órgãos ou autoridades públicas (mandados de segurança, ações civis públicas, ações populares, ações de improbidade administrativa, etc);
Elaboração de pareceres sobre direito regulatório;
Negociações diretas com agências públicas;
- Consultoria em assuntos regulatórios, incluindo assistência e representação de empresas perante agências reguladoras, como ANATEL (telecomunicações), ANEEL (energia elétrica), ANP (óleo e gás), ANTAQ ( transporte marítimo), ANTT (transporte terrestre) e ANVISA (vigilância sanitária), entre outros;
- Planejamento e estruturação de negócios alinhados com aspectos regulatórios;
- Elaboração e negociação de contratos e acordos com cláusulas referentes a aspectos regulatórios.