STJ consolida o entendimento de que seguro-garantia e fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não-tributário
STJ decide que bem de família dado em hipoteca só pode ser penhorado se a dívida beneficiou a entidade familiar
Justiça reconhece a ausência de responsabilidade da instituição financeira por ato de golpista quando comprovada existência de culpa do consumidor
CGU lança edição renovada do Programa Pró-Ética e destaca a avaliação de práticas empresariais sustentáveis e éticas