Publicações e Artigos: Artigos
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Racismo Estrutural: Desconstruindo as Normas Dominantes Corporativas
30 de setembro de 2024
Autor: Jhady Reis e Pedro Medeiros
A conscientização sobre o racismo estrutural é um passo crucial para promover mudanças significativas nas instituições e ambientes corporativos. Reconhecer que o racismo vai além das atitudes individuais e está enraizado nas estruturas e sistemas que moldam a vida cotidiana é fundamental para abordar a desigualdade de maneira eficaz.
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Superior Tribunal de Justiça decide que ANVISA não é competente para restringir publicidade de medicamentos
5 de setembro de 2024
Autor: Isabella Martinho Eid
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 2035645/DF, sob relatoria da Ministra Regina Helena Costa, decidiu que a ANVISA deve observância aos limites estabelecidos na Lei Federal nº 9.294/1996, a qual rege a publicidade de medicamentos.
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Planejamento patrimonial e sucessório: a progressividade do ITCMD
5 de setembro de 2024
Autor: Claudia Baptista Lopes
Como amplamente noticiado, a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional prevê a progressividade das alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, modificando o cenário atual em muitos Estados.
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Legal Operations: Eficiência e Inovação na Gestão de Contratos
19 de junho de 2024
Autor: Rafael Almeida Barbosa
No cenário empresarial contemporâneo, a eficiência operacional dos departamentos jurídicos é imperativa para a competitividade e sustentabilidade dos negócios. Nesse contexto, a aplicação de conceitos de Legal Operations, também conhecido como Legal ...
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Propostas de mudança no Direito de Família e Sucessões
6 de maio de 2024
Autor: Claudia Lopes
No último dia 17 de abril, foi entregue ao Senado Federal o Anteprojeto de Reforma do Código Civil, que, se aprovado, trará mudanças significativas no âmbito do Direito de Família e Direito Sucessório.
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A corrida pelos planejamentos patrimoniais e sucessórios
17 de abril de 2024
Autor: Claudia Lopes
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, conhecido no Estado de São Paulo como ITCMD, é um tributo estadual incidente sobre bens e direitos transmitidos por força do falecimento do seu titular (causa mortis) ou em razão de cessão não onerosa entre vivos
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Atenção: Sua empresa poderá receber citações de ações judiciais sem seu conhecimento
7 de março de 2024
Autor: Andressa Leonardo Fujimoto
O Conselho Nacional de Justiça em parceria com o PNUD e FEBRABAN, criou o chamado DOMILÍCIO ELETRÔNICO, como forma de centralizar todas as comunicações processuais, incluindo citações e intimações, de forma eletrônica, às pessoas físicas e jurídicas cadastradas. Tal sistema será obrigatório e conectará todos os Tribunais brasileiros, substituindo as comunicações físicas.
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Recusa ao oferecimento de seguro-garantia em execuções fiscais
16 de fevereiro de 2024
Autor: Marco Favini
O sócio Marco Favini aborda, em artigo, o seguro-garantia como instrumento de penhora de débitos tributários no âmbito das execuções fiscais e a recusa por autoridades estaduais e municipais que alegam a não idoneidade da opção ao não se prestar à garantia por ter prazo de vigência determinado.
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STF altera entendimento sobre regime de bens no casamento de pessoas 70+
2 de fevereiro de 2024
Autor: Fernando Brandão Whitaker e Regina Montagnini
Na última quinta-feira (01/02) o Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que deixa de ser obrigatório o regime de separação total de bens para casamentos e uniões estáveis de pessoas com 70 anos ou mais.
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Dia Internacional da Proteção de Dados
28 de janeiro de 2024
Autor: De Vivo Castro
Em comemoração à data, marcada pela necessidade de políticas efetivas para a ampliação da proteção dos dados pessoais, trouxemos considerações acerca da evolução das discussões no Brasil e suas perspectivas.
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Análise: Fiscalização FRB: Tributação ICMS – PIS/COFINS
1 de dezembro de 2023
Autor: De Vivo Castro
A Receita Federal (RFB) deu início a um novo plano de fiscalização envolvendo os contribuintes que apuraram, habilitaram e compensaram créditos decorrentes da tese do século (exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS). Leia o informativo, produz...
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Inteligência Artificial: Benefícios para a Advocacia e seus Clientes
7 de novembro de 2023
Autor: Gustavo Abrão Iunes
O sócio, Gustavo Abrão Iunes, aborda como a Inteligência Artificial por contribuir para aumentar a eficiência dos serviços advocatícios.
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No Dia das Crianças, conheça os principais direitos dos menores
12 de outubro de 2023
Autor: Juliana Lemke Pessoa Correia
No dia 12 de outubro é tradicionalmente comemorado o Dia das Crianças no Brasil. Mais do que um dia de eventos infantis e entregas de presentes, nesta data são celebrados os direitos das crianças e adolescentes, conquistados ao longo dos anos. Dif...
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ANPD abre consulta à sociedade sobre Estudo Preliminar do Legítimo Interesse
5 de setembro de 2023
Autor: Janaina de Souza Cunha Rodrigues
Tendo em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dispõe que a Autoridade deve ouvir os agentes de tratamento de dados e a sociedade civil sobre temas de relevante interesse, no último dia 16 de agosto a ANPD abriu consulta à socie...
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O ITCMD e a Reforma Tributária
22 de agosto de 2023
Autor: Cláudia Lopes
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, conhecido no Estado de São Paulo como ITCMD, é um tributo estadual incidente sobre a transmissão de bens e direitos por força do falecimento do seu titular (causa mortis) ou em razão de cessão não on...
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Vereadores de São Paulo aprovam, em segunda e definitiva votação, a Revisão do Plano Diretor
29 de junho de 2023
Autor: Beatriz Bueno de Moraes Gomes de Sá - Capitaneia as áreas imobiliária e de Secondment
A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou na última segunda feira, em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei (PL) 127/2023, que cuidou de revisar o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (“PDE”). O PDE defi...
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ANPD divulga enunciado sobre o tratamento de dados pessoas de crianças e adolescentes
14 de junho de 2023
Autor: Janaina Cunha - Área Digital
Em 24 de maio de 2023, a ANPD publicou o Enunciado CD/ANPD n.º 1, que, em síntese, trata da interpretação da LGPD no que se refere às hipóteses legais autorizadoras do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Referenciado Enunciado p...
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As mais novas e recentes medidas para recuperação de crédito
5 de abril de 2023
Autor: André de Souza Silva - Área Cível
Em recente decisão proferida no último mês de fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou o entendimento acerca da possibilidade de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de devedores, de modo a assegura...
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Nova Lei De Licitações e Contratos Administrativos Desafios e Oportunidades Para o Mercado
24 de março de 2023
Autor: Palestrantes - Alan Kim Yokoyama e Isabella Martinho Eid
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Comentários à decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que estabelece novas regras para a execução de ordens de despejo para os casos de ocupações coletivas – artigos veiculados em 31/10/2022
14 de novembro de 2022
Autor: Fabrício Kodama Uemura - Advogado área de Negócios Imobiliários
Em decisão liminar publicada em 31/10/2022, através da Quarta Tutela Provisória Incidental, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828 Distrito Federal, interposta por partidos políticos e movimentos sociais, o ministro do Supremo Trib...
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Do campo à bolsa de valores, o que é o FIAGRO?
14 de novembro de 2022
Autor: Camila Farias Villela - Advogada da área Secondment
O agronegócio é sem sombra de dúvida, desde o Brasil colonial, um dos pilares da economia brasileira, o setor em 2021 foi responsável por 27% do PIB nacional, mantendo o Brasil como um dos maiores exportadores do mundo e o 4º maior em volume de grão...
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APROVADA PEC 17/2019 – Senado Aprova PEC que torna a proteção de dados pessoais. Inclusive nos meios digitais, um direito fundamental.
10 de dezembro de 2021
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Foi aprovada na última quarta-feira, 20 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição Federal que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental.A mencionada Proposta de Emenda (PEC 17/2019), de autoria do senador Eduardo Gomes, foi apro...
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Participação na Publicação de Livro Extinção da Obrigação Tributária na Teoria e na Prática
10 de dezembro de 2021
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O sócio Fernando Brandão Whitaker integra o corpo de articulistas da obra “Extinção da Obrigação Tributária na Teoria e na Prática – Uma Visão Multidisciplinar”, recém-lançada pela Editora Quartier Latin, tendo participado com a elaboração do capítul...
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Particulares e agentes públicos terão garantias ampliadas na Lei de Improbidade
10 de dezembro de 2021
Autor: Isabella Martinho Eid Magdesian
A advogada Isabella Martinho Eid Magdesian, integrante do time de Direito Administrativo e Regulatório do escritório e mestra em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), publicou, no dia 25/10/2021, no Estad...
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STF suspende trechos de portaria que proíbe demissão de não vacinados
10 de dezembro de 2021
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Na última sexta-feira, 12 de novembro, o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da portaria nº 620/21 do Ministério do Trabalho e Previdência, a qual impedia as empresas de exigirem comprovantes de vacinaç...
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Município de São Paulo reduz alíquota do ISS
10 de dezembro de 2021
Autor: Frederico Cunha
No dia 27 de novembro de 2021 foi publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo a Lei nº 17.719/2021, a qual, dentre outras disposições, alterou dispositivos da Lei nº 13.701/2003, que cuida da legislação do Imposto sobre Serviços ("ISS"). Me...
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O Gambito da Rainha e as estratégias para a tomada de decisão na governança de dados em LGPD
11 de maio de 2021
Autor: De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados
O Gambito da Rainha e as estratégias para a tomada de decisão na governança de dados em LGPD Adalberto Simão Filho e Janaina de Souza Cunha Rodrigues Que tipo de contribuição aos estudos jurídicos sistemáticos e regulares da Lei Geral de Proteção de ...
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INFORMATIVO GERAL – Segundo semestre de 2020
10 de outubro de 2020
Autor: De Vivo, Castro, Cunha, Ricca e Whitaker Advogados
Bem-vindo! Aqui você encontra a lista com os artigos e as notas informativas do segundo semestre de 2020. Abaixo a tabela e aproveite e siga-nos nas redes sociais! Nossos advogados estão à disposição para prestar quaisquer e...
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INFORMATIVOS COVID-19
19 de março de 2020
Autor: De Vivo, Castro, Cunha, Ricca e Whitaker Advogados
Considerando o atual momento de proliferação do Covid-19, o mundo entra em um cenário de muitas incertezas, incluindo em relação às atividades empresariais.
Data: 21 de j...
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Sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil com veto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
16 de agosto de 2018
Autor: Luiz Guilherme Silveira Franco
Após oito anos desde a primeira consulta pública promovida pelo Ministério da Justiça, foi sancionada na terça-feira (14) pelo Presidente Michel Temer, a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD é advinda do PLC 4...
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Suspensão da prescrição ou decadência dos créditos tributários nos procedimentos administrativos
27 de outubro de 2017
Autor: Fernando Brandão Whitaker DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS
Apesar de nosso Código Tributário Nacional ter completado recentemente meio século de vigência, um interessante tema continua a ser motivo de intensas disputas e indagações entre os contribuintes e o fisco, notadamente a ocorrência da prescrição ou d...
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Instituições financeiras e a nova obrigação de informar: reputação de acionistas, conselheiros e diretores
24 de maio de 2017
Autor: Karina Lengler - DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS
O Conselho Monetário Nacional (“CMN”), com o objetivo de aprimorar regras de governança corporativa aplicáveis às instituições financeiras, determinou, através da Resolução n° 4.567, de 27 de abril de 2017 (“Resolução”), que instituições financeiras ...
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Negócios jurídicos processuais no novo CPC – o que pode?
19 de maio de 2017
Autor: Renata Assalim Fernandes - De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
O Novo CPC trouxe como inovação ao ordenamento a incorporação do princípio da autonomia da vontade e privilegiou a autocomposição, hoje chamado de empoderamento das partes, conduzindo à realização de negócios jurídicos processuais, que tem por objeto...
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Primeiro de Maio
4 de maio de 2017
Autor: Gisele A. Martins - De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
Diversos países celebram anualmente, no dia 1º de Maio, o Dia do Trabalho. Referida data rememora as profundas raízes das lutas e conquistas da classe operária, por melhores condições de trabalho. Cumpre lembrar, que a data foi escolhida com in...
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ICMS pode sair da base do PIS/COFINS
14 de março de 2017
Autor: Vanessa Inhasz Cardoso - De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
O julgamento do caso mais aguardado dos últimos anos, em que se discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, foi iniciado na última quinta-feira, 9, porém não foi concluído. A Presidente do STF, Ministra Carmen Lúcia, decidiu con...
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Análise dos Impactos da Circular BACEN n° 3.814/16 na Remessa de Lucros e Dividendos ao Exterior
24 de janeiro de 2017
Autor: Karina Lengler e Marcos Kleine - De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
Em 07 de dezembro de 2016, o Banco Central do Brasil (“BACEN”) editou a Circular n° 3.814/16 (“Circular”), com o objetivo de detalhar a legislação relativa a investimentos estrangeiros no Brasil e a remessa de valores ao exterior. Nesta esteira, a Ci...
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Contencioso Administrativo Fiscal e o recesso de final de ano
31 de maio de 2015
Autor: Fernando Brandão Whitaker para Revista do IASP
Com a aproximação do final do ano, voltam à baila discussões envolvendo o recesso das atividades forenses, com o sobrestamento dos prazos e das intimações, bem como com a suspensão das audiências e dos julgamentos, como forma de se proporcionar tranq...
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Bancários e banqueiros: horas extras aguardando e realizando audiências na Justiça do Trabalho
26 de fevereiro de 2015
Autor: Adriano Cury Borges - De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
A insegurança jurídica no Brasil reina nas mais diversas relações, seja entre particulares, seja entre particular e Poder Público e até entre diferentes entidades do próprio governo. Não podia ser diferente nas relações de trabalho e aqui se destaca ...
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O mercado brasileiro é um lugar de gente feliz?
19 de dezembro de 2014
Autor: Renato Chiodaro - De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
Uma das questões mais importantes de uma boa estrutura de governança corporativa é a capacidade de lidar com os conflitos de interesse. Cumular o cargo de Chairman (Presidente do Conselho) com o cadeira de CEO (Diretor Presidente) é uma pratica há...
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A Petrobrás e sua Diretoria de Governança Corporativa
10 de dezembro de 2014
Autor: Renato Chiodaro - De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
Uma das medidas sugeridas pela Petrobrás como resposta à crise que vem enfrentando é a criação de uma Diretoria de Governança Corporativa. Mas o que isso significa? Solução? Evolução? A crise da Petrobrás decorre de diversos fatores. Estamos prati...
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PEUC e IPTU Progressivo no Município de São Paulo
18 de novembro de 2014
Autor: Gabriela Gonçalves Barrense Lima - De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
Os proprietários de até 15 (quinze) módulos fiscais situados em faixa de fronteira poderão ter seus títulos legalizados, de forma definitiva, com base no projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no último dia 5 de nov...
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Projeto aprovado pelo CCJ impõe novas regras para legalização de terras em áreas de fronteiras
12 de novembro de 2014
Autor: Beatriz Gross Bueno de Moraes - De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
Em que pese o grande número de tentativas para regularização dessa situação, muitos proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira não obtiverem êxito em suas solicitações, por não preencheram os requisitos da lei – em especial, por possuírem ...
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A penhora de quotas e o princípio da affectio societatis
11 de agosto de 2014
Autor: Victor Pellegrino da Silva Dornaus - De Vivo, Withaker e Castro Advogados
A sociedade limitada representa o tipo societário adotado pelos empreendedores brasileiros na grande maioria dos casos, muito por conta de sua contratualidade: os sócios assumem obrigações mútuas para o cumprimento das finalidades sociais, atuando co...
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Esclarecimentos Sobre o Testamento Vital
14 de julho de 2014
Autor: Regina Montagnini
Diante de uma doença incurável e/ou estado terminal, e incapazes de manifestar a vontade, pode-se adotar como um “facilitador” para os médicos e familiares, estes últimos muitas vezes emocionalmente desolados, uma forma de transmitir a vontade de com...
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