
Evento Governança Contratual e Departamentos Jurídicos
O encontro será presencial na sede do escritório do De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr, 758, 10° andar, Itaim Bibi, São Paulo.
Para mais informações e interesse em participar, encaminhe um e-mail para rfrancisco@devivocastro.com.br
Relacionados
-
STJ consolida o entendimento de que seguro-garantia e fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não-tributário
16 de junho de 2025
Autor: De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, no dia 11 de junho de 2025, que a oferta de fiança bancária ou seguro-garantia judicial tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito não tributário. Como requisito fundamental, está a exigência de que o...
Ler artigo -
STJ decide que bem de família dado em hipoteca só pode ser penhorado se a dívida beneficiou a entidade familiar
6 de junho de 2025
Autor: De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados
A 2ª seção do STJ, ao julgar o TEMA 1.261, definiu que a exceção à impenhorabilidade do bem de família só se aplica quando comprovado que a dívida beneficiou a entidade familiar Em regra, o bem de família é protegido por lei (Lei ...
Ler artigo -
Alterações importantes nos prazos processuais em face da Resolução nº 455/2022 do CNJ
20 de maio de 2025
Autor: De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados
Em 08/05/2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou comunicado informando que a partir do dia 16/05/2025, em atendimento ao quanto previsto na Resolução nº 569/2024, as comunicações processuais (citações e intima...
Ler artigo