Majoração do IOF: Novas Alíquotas

Autor: Equipe Tributária do De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados / Data: 24 de julho de 2025
Encerrada pelo Ministro Alexandre de Moraes a novela da majoração das alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, com a validação parcial do Decreto nº 12.499/25, e suas alterações no Decreto nº 6.306/2007 (Regulamento do IOF).

A seguir, apresentamos um quadro com as alterações das alíquotas do IOF, que passam a ser aplicadas às operações realizadas a partir de 17 de julho de 2025.





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