Nova Lei De Licitações e Contratos Administrativos Desafios e Oportunidades Para o Mercado


Autor: Palestrantes - Alan Kim Yokoyama e Isabella Martinho Eid / Data: 24 de março de 2023

Nosso sócio Alan Kim Yokoyama e nossa advogada Isabella Martinho Eid, de Direito Público e Regulatório, abordarão a Lei nº 14.133/21 e o seu enorme impacto no regime jurídico de licitações e contratos administrativos, pois substitui os diplomas tradicionais que regulavam esta matéria, com os quais tanto a Administração Pública quanto as empresas contratadas estavam familiarizadas.


A nova lei incorporou experiências e tendências que já estavam sendo construídas em âmbito jurisprudencial e na prática licitatória, trazendo uma série de inovações em relação às leis anteriores, como, por exemplo, mudanças procedimentais significativas, exclusão de algumas modalidades licitatórias e introdução de novas, virtualização dos atos licitatórios e contratuais e aumento de exigências e obrigações relativas ao planejamento e governança.

Relacionados

  • Propostas de mudança no Direito de Família e Sucessões

    6 de maio de 2024

    Autor: Claudia Lopes

    No último dia 17 de abril, foi entregue ao Senado Federal o Anteprojeto de Reforma do Código Civil, que, se aprovado, trará mudanças significativas no âmbito do Direito de Família e Direito Sucessório.

    Ler artigo
  • A corrida pelos planejamentos patrimoniais e sucessórios

    17 de abril de 2024

    Autor: Claudia Lopes

    O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, conhecido no Estado de São Paulo como ITCMD, é um tributo estadual incidente sobre bens e direitos transmitidos por força do falecimento do seu titular (causa mortis) ou em razão de cessão não onerosa entre vivos

    Ler artigo
  • Atenção: Sua empresa poderá receber citações de ações judiciais sem seu conhecimento

    7 de março de 2024

    Autor: Andressa Leonardo Fujimoto

    O Conselho Nacional de Justiça em parceria com o PNUD e FEBRABAN, criou o chamado DOMILÍCIO ELETRÔNICO, como forma de centralizar todas as comunicações processuais, incluindo citações e intimações, de forma eletrônica, às pessoas físicas e jurídicas cadastradas. Tal sistema será obrigatório e conectará todos os Tribunais brasileiros, substituindo as comunicações físicas.

    Ler artigo