Nosso sócio Alan Kim Yokoyama e nossa advogada Isabella Martinho Eid, de Direito Público e Regulatório, abordarão a Lei nº 14.133/21 e o seu enorme impacto no regime jurídico de licitações e contratos administrativos, pois substitui os diplomas tradicionais que regulavam esta matéria, com os quais tanto a Administração Pública quanto as empresas contratadas estavam familiarizadas.
A nova lei incorporou experiências e tendências que já estavam sendo construídas em âmbito jurisprudencial e na prática licitatória, trazendo uma série de inovações em relação às leis anteriores, como, por exemplo, mudanças procedimentais significativas, exclusão de algumas modalidades licitatórias e introdução de novas, virtualização dos atos licitatórios e contratuais e aumento de exigências e obrigações relativas ao planejamento e governança.