OCDE LANÇA VERSÃO REVISADA DOS PRINCÍPIOS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA COM CONTRIBUIÇÕES DA CVM

No dia 11 de setembro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou o lançamento da versão revisada dos Princípios de Governança Corporativa, um documento que recebeu valiosas contribuições da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil. Essa colaboração é resultado da participação ativa do Brasil no Bureau de Governança Corporativa da OCDE.

O documento revisado, respaldado pela Cúpula dos Líderes do G20/OCDE, traz adições e atualizações em áreas críticas da governança corporativa. Isso inclui diretrizes aprimoradas para a divulgação de relatórios corporativos, reforço dos direitos dos acionistas, orientações para investidores institucionais e clareza sobre as responsabilidades dos conselhos de administração. Uma das inovações é a inclusão de recomendações essenciais relacionadas à sustentabilidade e às oportunidades de negócios, com um foco especial na orientação das empresas em relação à transição climática.

O lançamento da publicação “G20/OECD Principles of Corporate Governance”, oferece informações atualizadas sobre governança corporativa em 49 jurisdições ao redor do mundo. Publicada a cada dois anos, onde são complementados os Princípios de Governança Corporativa do G20/OCDE e destacadas novas recomendações relacionadas à sustentabilidade, grupos de empresas e assembleias de acionistas virtuais e híbridas. Aborda ainda desenvolvimentos recentes nos mercados globais, na propriedade corporativa e no papel dos acionistas e conselhos de administração, além de ser uma ferramenta essencial para avaliar a implementação desses Princípios de Governança Corporativa.

Os mencionados Princípios de Governança Corporativa encontram-se minuciosamente descritos e são apresentados em seis capítulos: I) Garantindo a base para um quadro de governança corporativa eficaz; II) Os direitos e o tratamento equitativo dos acionistas e funções-chave de propriedade; III) Investidores institucionais, mercados de ações e outros intermediários; IV) Divulgação e transparência; V) As responsabilidades do conselho de administração; e VI) Sustentabilidade e resiliência.

Tais Princípios de Governança Corporativa são amplamente utilizados como referência por países membros em todo o mundo, figurando também como um dos Principais Padrões para Sistemas Financeiros Sólidos do Conselho de Estabilidade Financeira e servindo de base para a avaliação do componente de governança corporativa dos Relatórios sobre a Observância de Normas e Códigos (ROSC) do Banco Mundial.

Os Princípios de Governança Corporativa também são usados como referência no desenvolvimento de orientações setoriais de governança corporativa por outros órgãos internacionais de definição de normas, incluindo o Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia.

A implementação dos Princípios de Governança Corporativa é monitorada e apoiada por meio do Factbook de Governança Corporativa da OCDE, revista por pares sobre questões temáticas que comparam práticas entre jurisdições e revisões regionais e nacionais de governança corporativa.

Embora os Princípios de Governança Corporativa não sejam de cumprimento obrigatório, eles desempenham um papel vital no cenário internacional, influenciando a formulação e revisão de leis e regulamentos em todo o mundo. Essas recomendações oportunas têm o potencial de aprofundar a compreensão global sobre governança corporativa e, ao mesmo tempo, promover a transparência da informação, um ativo inestimável nos mercados de capitais globais.

A CVM tem se destacado nas reuniões da OCDE, demonstrando a capacidade do Brasil de liderar em questões relacionadas às finanças sustentáveis e às oportunidades oferecidas pela economia verde. O país possui diversas vantagens competitivas, como uma matriz energética limpa, a preservação de sua vegetação nativa e um agronegócio alinhado aos princípios de conservação ambiental. Esses fatores combinados indicam que a sustentabilidade está se tornando um campo promissor de oportunidades de negócios, que deve ser explorado de maneira responsável para impulsionar o crescimento econômico e promover a inclusão social.

 

Fonte: https://www.oecd.org/corporate/principles-corporate-governance/
https://www.oecd-ilibrary.org/docserver/ed750b30-en.pdf?expires=1695394774&id=id&accname=guest&checksum=A3555276CDC19291BFEBFFF4F97E1B65
https://www.oecd.org/daf/ca/Corporate-Governance-Principles-ENG.pdf