Aviso de Privacidade

Autor: / Data: 9 de janeiro de 2025

Relacionados

  • Projeto de Lei nº 1.087/25: impacto na Tributação de Dividendos

    9 de novembro de 2025

    Autor: Marco Favini

    O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (06/11/2025) o Projeto de Lei nº 1.087/25 oriundo da Câmara dos Deputados, estando pendente, agora, apenas a Sanção Presidencial, o que deve ocorrer nos próximos dias. Em resumo, o Projeto de Lei a s...

    Ler artigo

  • ITBI: Eterna insegurança jurídica

    22 de outubro de 2025

    Autor: Gabriel da Costa Manita

    STF reafirma a imunidade do ITBI na integralização de capital social com imóveis, mas ressalvas sobre fraude e inatividade geram insegurança jurídica ao contribuinte. O art. 156, §2º, inciso I da Constituição Federal, estabeleceu a imunidade do IT...

    Ler artigo

  • Decreto nº 12.688/2025 institui novo sistema de Logística Reversa para embalagens plásticas

    22 de outubro de 2025

    Autor: Equipe de Ambiental e de Regulatório do De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados

    O Governo Federal publicou, em 21 de outubro de 2025, o Decreto nº 12.688, que cria o Sistema Nacional de Logística Reversa de Em...

    Ler artigo