Na última semana, foi publicada a Lei 14.740, que dispõe sobre a autorregularização de tributos federais, e ainda está pendente de regulamentação pela Secretaria da Receita Federal (RFB).
Nosso time tributário resume os principais pontos de atenção e se mantém à disposição para sanar eventuais dúvidas.
Acompanhe o resumo aqui: _De Vivo Castro - Autorregulação de Tributos - Lei 14.740-23
O conteúdo na íntegra está disponível por meio desse link: L14740 (planalto.gov.br)
Pontos de atenção sobre a Lei 14.740, que dispõe a autorregularização de tributos federais
Autor:
De Vivo Castro
/
Data:
4 de dezembro de 2023
Relacionados
-
STJ define critérios para efetivação de medidas atípicas nas execuções
12 de fevereiro de 2026
Autor: De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados
Chamam-se de atípicas as medidas tomadas no curso da execução para satisfação do crédito que não estão expressamente previstas em lei, as quais encontram fundamento legal no artigo 139, IV, CPC, que estabelece um poder geral ao magistrado para determ...
Ler artigo -
A nova era dos acordos de sócios nas Ltdas: o que pode mudar com a Reforma do Código Civil (PL 4/2025)
5 de fevereiro de 2026
Autor: Paulo Arthur Adoglio Benradt
No Brasil, as Sociedades Limitadas representam a vasta maioria das empresas. No entanto, por décadas, elas em alguns aspectos vivem à sombra da Lei das S.A. (Lei 6.404/76) no que diz respeito à governança avançada. Um dos pontos mais críticos dessa d...
Ler artigo -
Novas Regras para Identificação do Beneficiário Final (UBO) – IN RFB nº 2.290/2025
10 de dezembro de 2025
Autor: Paulo Arthur Adoglio Benradt
Com o início do ano de 2026, entrarão em vigor as mudanças trazidas pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) nº 2.290/2025, que trata da Identificação do Beneficiário Final (Ultimate Beneficial Owner - UBO) no Brasil. ...
Ler artigo