Advocacia Regional 2023
Relacionados
-
STF julga pela constitucionalidade de lei paulista que pune empresas ligadas ao trabalho escravo
11 de abril de 2025
Autor: Renata Assalim Fernandes
O Supremo Tribunal Federal, em 09 de abril de 2025, finalizou o julgamento da ADI 5465, proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços – CNC, julgando constitucional a Lei Estadual 14.946/13, que dispõe sobre a cassação de inscriç...
Ler artigo -
A responsabilidade pelo IPTU na alienação fiduciária: recente decisão do STJ e seus reflexos práticos
3 de abril de 2025
Autor: Beatriz Canabarro Torres
A alienação fiduciária em garantia é um instrumento amplamente utilizado no mercado financeiro, especialmente em operaç...
Ler artigo -
Limitações da sub-rogação de prerrogativas processuais dos consumidores pelas seguradoras
3 de abril de 2025
Autor: André José Figueredo, Bruna Caroline da Silva Madison e Mariana Maçã Soares
A discussão em torno do Foro Competente para julgar as ações de regresso ajuizadas pelas Seguradoras contra Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica ganhou novos desdobramentos com uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça. ...
Ler artigo