Nossa Equipe Tributária está à disposição para analisar os possíveis riscos e impactos da reforma tributária do consumo nos diversos setores da economia. Contato: tributario@devivocastro.com.br
5 de dezembro de 2025
Autor: Equipe Tributária do De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados
Publicada a Lei nº 15.265/2025 que instituiu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (“REARP”) que permite: (i) a atualização do valor de bens móveis e imóveis, com tributação favorecida sobre o montante...
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20 de novembro de 2025
Autor: Gabriel da Costa Manita
No julgamento realizado no dia 12.11.2025, a Primeira Seção do STJ, por unanimidade, julgou o Tema 1319 (Repetitivo) e fixou a seguinte tese:
É possível a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálc... Ler artigo
13 de novembro de 2025
Autor: Marco Favini
Diante do mercado que se criou em torno de decisões judiciais oriundas de mandados de segurança coletivos ajuizados por sindicatos, associações etc., a RFB decidiu alterar as regras ligadas à habilitação de créditos para compensações...
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