O Governo estabeleceu prazo para as empresas, com mais de 100 empregados, lançarem as informações para a emissão do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, com o objetivo de identificar disparidades salariais na ocupação dos mesmos cargos com base em diferença de gêneros. O preenchimento obrigatório do formulário teve início em 22 de janeiro e encerrará no dia 29 de fevereiro.
Durante o preenchimento, a ser feito no portal do Ministério do Trabalho, as empresas devem incluir detalhes sobre salários, benefícios e demais remunerações. Aquelas que já prestaram informações por meio do e-Social deverão atualizar ou complementar as informações, para que o MTE possa averiguar a existência de qualquer discriminação salarial entre homens e mulheres.
A medida deve gerar relatórios oficiais sobre o cenário da Diversidade e da Inclusão, previstos para serem publicados em março e setembro, de forma anual.
Acompanhe na íntegra os principais pontos: _De Vivo Castro - Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios
Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios – prazo para o lançamento das informações
Autor:
De Vivo Castro
/
Data:
23 de janeiro de 2024
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